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Documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 16 de julho de 2025 · Data de vigência: 16 de julho de 2025 · Legislação aplicável: Brasil

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do site calibroz.cyou e a contratação dos serviços de consultoria oferecidos pela Calibro Consultoria de Gestão ("Calibro", "nós"). Ao acessar o site ou contratar qualquer engajamento, você ("Cliente" ou "Usuário") concorda com estes Termos integralmente.

1. Definições

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site e a contratação de serviços implicam aceitação expressa destes Termos. Ao assinar ou confirmar por escrito uma Proposta, o Cliente reconhece ter lido e compreendido os presentes Termos. Não é permitida a contratação por menores de 18 anos ou por representantes sem poderes legais para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Calibro oferece três modalidades de engajamento de consultoria de gestão:

Os serviços são prestados com base na Proposta específica aceita pelo Cliente. Quaisquer alterações de escopo dependem de aditivo escrito.

4. Contratação e pagamento

A relação contratual se inicia com a aceitação formal da Proposta emitida pela Calibro. O pagamento pode ser realizado via transferência bancária ou PIX, nas condições especificadas em cada Proposta. Em caso de parcelamento, o atraso de qualquer parcela superior a dez dias úteis poderá ensejar a suspensão do engajamento até a regularização.

5. Responsabilidades do Cliente

Para o bom andamento do engajamento, o Cliente se compromete a:

6. Responsabilidades da Calibro

A Calibro se compromete a:

7. Propriedade intelectual

Os Entregáveis produzidos durante o engajamento — fichas de definição, manuais, rotinas, templates e registros de decisão — são cedidos ao Cliente após a quitação integral do valor do projeto. O Cliente pode utilizá-los internamente sem restrições. É vedada a revenda, licenciamento ou distribuição a terceiros sem autorização prévia e escrita da Calibro.

A metodologia, os frameworks e os processos utilizados pela Calibro permanecem de propriedade exclusiva da Calibro e não são transferidos ao Cliente.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante e após o engajamento, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente. Essa obrigação permanece em vigor por 24 meses após o encerramento do engajamento.

9. Cancelamento e rescisão

10. Limitação de responsabilidade

Os serviços da Calibro têm natureza de assessoria estratégica e processual. A Calibro não presta consultoria jurídica, contábil, de investimentos ou médica. Os resultados dos engajamentos dependem da aplicação do método pelo Cliente — a Calibro não é responsável por resultados de negócio decorrentes ou não das orientações prestadas. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Calibro excederá o valor total pago pelo Cliente no engajamento em questão.

11. Isenção de garantias

Os serviços são prestados "no estado em que se encontram", sem garantias de resultados específicos de negócio. Não há promessa de melhoria de faturamento, aumento de eficiência ou qualquer métrica específica derivada da aplicação dos entregáveis.

12. Alterações nos Termos

A Calibro pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor a partir da publicação da versão atualizada no site. Para contratos em andamento, as condições vigentes na data de assinatura da Proposta prevalecem.

13. Resolução de disputas

As partes buscam resolver qualquer divergência de forma amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer conflitos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O contrato é regido pela legislação brasileira.

14. Contato jurídico

Calibro Consultoria de Gestão

Av. Ataulfo de Paiva, 941 — Leblon, Rio de Janeiro — RJ, 22440-034

E-mail jurídico: [email protected]

Telefone: +55 (21) 3947-6284